Termos e Condições de Uso do Sistema

Estes “Termos e Condições de Uso” (“T&C”) é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o “LICENCIADO”) e a SALESPOTS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.589.039/0001-01, com sede na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, na Rua Tabatinga 1630, Sala 03, Bairro Jardim Iririú, CEP: 89.224-051, doravante denominada simplesmente “SALESPOTS”, única e exclusiva proprietária do Portal, das marcas, nomes e do domínio associado à marca SALESPOTS.

Das Definições

Os termos a seguir constantes neste T&C terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular, sempre que usados em letras maiúsculas:

Sistema: significa o software de propriedade exclusiva da SALESPOTS.

Portal: significa o local onde o Sistema será disponibilizado para acesso do LICENCIADO.

Informações de Cadastro: Conjunto de informações disponibilizadas pelo LICENCIADO que o identifique, tais como: nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, e-mail, número de documentos.

Informações: Entenda-se o conjunto de dados operacionais, de natureza dinâmica e intrínseco às atividades comerciais do LICENCIADO, que constituirá seu banco de dados, para entre outros, gerar lista de leads através do Sistema.

Interface de Programação de Aplicações (API): é um conjunto de rotinas e padrões estabelecidos por um software para a utilização das suas funcionalidades por aplicativos que não pretendem envolver-se em detalhes da implementação do software, mas apenas usar seus serviços.

1. DECLARAÇÃO DE VONTADE

1.1. O LICENCIADO DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE T&C, CONSTITUINDO ESTE INSTRUMENTO O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES. DECLARA, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE INSTRUMENTO, SEM MODIFICAÇÕES.

1.2. A partir do momento em que o LICENCIADO aceitar este T&C, as disposições aqui constantes regerão a relação entre a SALESPOTS e o LICENCIADO, razão pela qual é recomendável que o LICENCIADO imprima uma cópia deste documento para futura referência.

1.3. O LICENCIADO se declara ciente de que as operações que corresponderem à aceitação de determinadas opções serão registradas nos bancos de dados da SALESPOTS, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo LICENCIADO, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pelo LICENCIADO, independentemente de outra formalidade.

2. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E POLÍTICA DE SEGURANÇA DO USUÁRIO

2.1. A SALESPOTS se compromete a manter a confidencialidade, integridade e em segurança quaisquer Informações disponibilizadas pelo LICENCIADO relacionadas a seus Usuários e/ou Equipamentos de TI.

2.2. Com a finalidade de garantir a privacidade do LICENCIADO, bem como a segurança de suas Informações, a SALESPOTS se compromete a regularmente reavaliar a sua política de segurança e adaptá-la, conforme necessário.

2.3. Em nenhuma hipótese, a SALESPOTS irá vender ou disponibilizar as Informações do LICENCIADO ou geradas através do uso do Sistema, sendo certo que somente as utilizará para as seguintes finalidades, com as quais o LICENCIADO expressamente concorda e anui:

a) Para enviar ao LICENCIADO qualquer notificação administrativa, alertas e comunicados relevantes para o mesmo;

b) Para cumprir com a finalidade do Sistema;

c) Identificar o perfil, desejos ou necessidades do LICENCIADO a fim de aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Sistema;

d) Realizar monitoramento de utilização do Sistema

e) Para pesquisas de marketing, planejamento de projetos da SALESPOTS; e,

f) Resolução de problemas no Sistema, verificação e proteção das Informações, do Sistema contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico.

2.4. Caso haja qualquer alteração nas informações de cadastro fornecidas pelo LICENCIADO, este se compromete a informar a SALESPOTS de tais alterações de modo a garantir o correto uso e funcionamento do Sistema.

2.5. Caso ocorra qualquer destas hipóteses, no entanto, resultando na transferência das Informações a terceiros, o LICENCIADO será informado previamente e caso não deseje prosseguir com a utilização do Sistema, poderá excluir sua conta de acesso na forma prevista no Item 10 deste T&C. Nesta hipótese, as Informações do LICENCIADO serão apagadas do banco de dados da SALESPOTS e não serão transmitidas a terceiros.

2.6. Não obstante as Informações fornecidas pelo LICENCIADO estejam seguras nos termos deste T&C, o login e a senha de acesso ao Sistema são confidenciais e de responsabilidades exclusiva do LICENCIADO.

2.7. Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao Sistema tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar a SALESPOTS na forma prevista no Item 6 deste T&C, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do Sistema.

3. DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO:

3.1. O LICENCIADO deve pagar à SALESPOTS o valor do respectivo plano escolhido de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO no ato da contratação.

3.2. Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de forma proporcional (pro rata) de acordo com o respectivo plano escolhido.

3.3. A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento acarretará na suspensão de acesso ao Sistema até que as pendências financeiras sejam regularizadas.

3.4. Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 60 (sessenta) dias, a SALESPOTS poderá excluir integralmente as informações lançadas no Sistema pelo LICENCIADO.

3.5. Os valores estabelecidos no ato da formalização do aceite são para pagamento antecipado pelo LICENCIADO para posterior uso. Este valor poderá ser alterado a qualquer tempo pela SALESPOTS, podendo o LICENCIADO não renovar o acesso ao Sistema caso discorde dos novos valores apresentados pela SALESPOTS. Neste caso, o acesso ao Sistema será suspenso findo o período de validade do pagamento anterior.

3.6. O pagamento via cartão de crédito tem como padrão renovação automática do todo ano. Caso o LICENCIADO opte por não renovar automaticamente o pagamento, o mesmo deve abrir o Sistema, acessar o Menu "Assinatura" e cancelar a renovação automática.

3.7. A SALESPOTS poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, reajustar o preço do plano do LICENCIADO. A taxa de reajuste que será aplicada é o IGPM acumulado no período mais a variação cambial do dólar acumulada no período. O período utilizado para calcular é a data base do último reajuste ou a data da contratação, a data que for mais recente.

4. NÍVEL DE SERVIÇO

4.1. A SALESPOTS empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o Sistema disponível, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) durante cada Ano.

4.1.1. O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica às circunstâncias de indisponibilidade resultem (i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 4 (quatro) horas ou que ocorram no período das 21:00h até às 6:00h; (ii) forem causadas por fatores que fujam ao cabível controle da SALESPOTS, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (iii) resultem de quaisquer atos ou omissões do LICENCIADO ou de terceiros; (iv) resultem do equipamento de TI, software ou outras tecnologias que o LICENCIADO usar e/ou do equipamento de TI que impeçam o acesso regular ao Sistema; (v) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do LICENCIADO.

5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Sistema ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao Sistema ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente T&C ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o LICENCIADO possa ter celebrado com a SALESPOTS. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

5.2. Caso o LICENCIADO venha a desenvolver durante o período de vigência T&C ou em até 24 ( vinte e quatro ) meses após o recisão do contrato um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do Sistema, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela SALESPOTS sem custo algum e propriedade intelectual exclusiva.

5.3. Todo e qualquer conteúdo disponibilizado no Sistema, tais como, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à SALESPOTS e são protegidos pela lei brasileira no que se refere a propriedade intelectual e aos direitos autorais.

6. DO ACESSO AO APLICATIVO

6.1. Este Termo concede ao LICENCIADO uma licença revogável, onerosa, não exclusiva e intransferível de uso do Sistema, sendo certo que o LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir o uso do Sistema para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste instrumento.

6.2. Por meio do Sistema o LICENCIADO, entre outros, terá acesso a uma ferramenta que permite a ele fazer a gestão da sua carteira de clientes.

6.3. Para tanto, o LICENCIADO realizará o seu cadastro no Sistema, fornecendo as suas Informações de Cadastro que serão utilizados para acesso ao conteúdo do Sistema.

6.4. O LICENCIADO é responsável pela veracidade, validade e precisão das informações por ele fornecidas no seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado.

6.5. A SALESPOTS não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar as informações fornecidas pelo LICENCIADO, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.

6.6. O login e senhas criados pelo LICENCIADO para acesso ao Sistema são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do LICENCIADO, que deverá entrar em contato com a SALESPOTS, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo.

6.7. Em nenhuma hipótese, o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do Sistema ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da SALESPOTS.

6.8. O LICENCIADO poderá, a qualquer tempo, realizar o cadastramento de tokens de integração na sua conta. Uma vez cadastrado, terceiros poderão utilizar este token para acessar, modificar, incluir e excluir dados de sua conta, inclusive, podendo criar outros tokens de integração. Desta forma, o LICENCIADO isenta a SALESPOTS de qualquer informação acessada, modificada, incluída ou excluída pelos terceiros cujo acesso foi concedido exclusivamente pelo LICENCIADO.

6.9. O LICENCIADO é responsável por qualquer software de terceiros utilizado para comunicar Informações à API da SALESPOTS. Diante disso, qualquer acesso irregular, falhas de comunicação entre a API e os demais softwares são de responsabilidade exclusiva do LICENCIADO já que a SALESPOTS apenas libera o acesso à API para que o LICENCIADO consiga realizar a comunicação entre o Sistema e outros softwares terceiros licenciados pelo LICENCIADO.

7. DO USO DO APLICATIVO

7.1. A SALESPOTS poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao LICENCIADO:

a) Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO ao Sistema, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste T&C; e,

b) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo LICENCIADO que não estejam em consonância com as disposições deste T&C.

7.2. A qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao LICENCIADO no endereço de e-mail por este indicado em seu cadastro pessoal ou por meio de aviso no próprio Sistema, a SALESPOTS poderá, ainda:

a) Definir preços para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do LICENCIADO com tais preços; e,

b) Enviar ao LICENCIADO mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário pelo LICENCIADO.

8. LIMITAÇÕES DE USO

8.1. O LICENCIADO não poderá:

a) Utilizar o Sistema para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade da SALESPOTS e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

b) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Sistema, assim como seus módulos, dicionário de dados, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;

c) Prestar serviços a terceiros utilizando o Sistema sem autorização prévia e expressa da SALESPOTS.

d) Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Sistema para práticas nocivas à SALESPOTS ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;

e) Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Sistema sem a autorização expressa da SALESPOTS;

f) Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento Sistema;

g) Utilizar técnicas de hacking, crawler ou de mineração de dados para extrair as informações do Sistema;

h) Utilizar o Sistema para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela SALESPOTS;

i) Armazenar em documento impresso, mídia física ou em arquivo digital as informações obtidas pelo Sistema, por mais de 30 dias, após a suspensão do LICENCIADO no Sistema ou término do período contratado; e,

j) Realizar engenharia reversa.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

9.1. A SALESPOTS não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

a) Por eventuais prejuízos sofridos pelo LICENCIADO em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no Sistema;

b) Por eventuais prejuízos sofridos pelo LICENCIADO em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independem de culpa da SALESPOTS ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o LICENCIADO manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a SALESPOTS; e,

c) Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

9.2. A SALESPOTS não garante que as funções contidas no Sistema atendam às suas necessidades, que a operação do Sistema será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos no Sistema serão corrigidos ou que o Sistema será compatível ou funcione com qualquer equipamento, aplicações ou serviços de terceiros.

9.3. O LICENCIADO concorda em defender, indenizar e manter indene a SALESPOTS e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida do Sistema, ou (ii) da sua violação das condições ora pactuadas.

9.4. Em nenhum caso a SALESPOTS será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o Sistema, por qualquer outro motivo.

9.5. Na eventualidade da SALESPOTS ser compelida, por decisão judicial transitada em julgado, a indenizar ou ressarcir o LICENCIADO por danos sofridos, apesar do disposto no Item 9.2 acima, o valor devido ao LICENCIADO será limitado à 20% (vinte por cento) da totalidade da quantia efetivamente paga pelo LICENCIADO à SALESPOTS a título de fruição das funcionalidades oferecidas pelo Sistema.

10. VIGÊNCIA E RESCISÃO

10.1. Este T&C vigerá por prazo indeterminado, a partir do aceite do LICENCIADO, podendo ser modificado ou rescindido unilateralmente pela SALESPOTS a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Sistema ou por mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do LICENCIADO.

10.2. O LICENCIADO poderá, a qualquer momento, solicitar a suspensão da sua conta de acesso ao Sistema, encerrando seu relacionamento com a SALESPOTS, mediante solicitação realizada diretamente pelo e-mail support@salespots.co.

10.3. Caso o LICENCIADO opte pela suspensão da sua conta de acesso ao Sistema, os serviços prestados pela SALESPOTS ao LICENCIADO serão paralisados, porém, as informações serão mantidas no banco de dados da SALESPOTS, sendo possível ao LICENCIADO reativar a sua conta de acesso a qualquer tempo e até pelo período de 60 (sessenta) dias.

11. MODIFICAÇÕES

11.1. A SALESPOTS poderá, a qualquer tempo, alterar este T&C ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações neste T&C serão informadas pelo próprio Sistema ou por mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do LICENCIADO.

11.2. Será sempre indicada a data da última atualização realizada pela SALESPOTS no T&C.

11.3. O LICENCIADO entende e concorda que, assim que publicada a alteração deste T&C no Sistema, o uso do Sistema passa a ser submetido ao T&C atualizado.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Este T&C não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a SALESPOTS e o LICENCIADO, seus Parceiros e/ou Anunciantes.

12.2. Caso qualquer disposição deste T&C for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

12.3. Este T&C constitui a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Sistema. O LICENCIADO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente T&C, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

12.4. Qualquer falha da SALESPOTS para impor ou exercer qualquer disposição deste T&C ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

12.5. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato.

12.6. O LICENCIADO concorda que a SALESPOTS possa divulgar o fechamento contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas. O LICENCIADO aceita, ainda, receber notificações via ligação telefônica, mensagem de texto por celular e correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao Sistema.

12.7. O LICENCIADO tem pleno conhecimento que uma vez realizado o pagamento da assinatura, a mesma não poderá ser cancelada e os montantes pagos não serão reembolsáveis.

12.8. A SALESPOTS não garante exclusividade das informações geradas ao LICENCIADO por ocasião do uso do Sistema, ficando integralmente autorizada a prestar serviços idênticos a terceiros, ainda que concorrentes do LICENCIADO.

12.9 O LICENCIADO tem pleno conhecimento de que o Sistema poderá sofrer alterações diariamente, que poderão ser incluídas ou retiradas funcionalidades em cada uma dessas alterações e que a SALESPOTS não é obrigada a comunicar sobre essas alterações.

12.10. O compartilhamento dos dados de acesso não é permitido sob hipótese alguma, o LICENCIADO poderá ter seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso por diferentes IPs.

12.11. O compartilhamento de dados de acesso, assim como cópia e/ou distribuição de conteúdo sem autorização escrita da SALESPOTS é considerado pirataria. Pirataria é crime e, caso identificado e comprovado, o infrator será acionado judicialmente, respondendo assim aos termos previstos em Lei.

12.12 A não utilização do Sistema e/ou das informações disponibilizadas pelo Sistema não isentará o LICENCIADO do pagamento, pois o pagamento é devido pela simples disponibilização do acesso ao Sistema.

13. LEI E FORO APLICÁVEIS

13.1. Este T&C será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.

13.2. As partes elegem o Foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste T&C.

12.3. Este T&C constitui a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Sistema. O LICENCIADO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente T&C, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

Versão 1.1 - Joinville, 11 de junho de 2018.